Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Empresa que pagava ajuda de custo é dispensada de ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio

O pedido foi julgado improcedente.

Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

O pedido foi julgado improcedente

Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora

O pedido foi julgado improcedente.

Mandado de Segurança com pedido de liminar

Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

O pedido foi julgado procedente,

Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.

Não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal se o retardo é ocasionado pela demora na apresentação da defesa do acusado. Inteligência da súmula 64 do STJ.

Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.

Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.

Sentença Penal.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

TJ nega pedido de nulidade de demissões

Segundo os servidores, as demissões foram motivadas por todos terem aderido à greve a partir 14 de junho deste ano e foram ilegais, porque a Fhemig comunicou as dispensas por telefone e e-mail em prazo menor que 30 dias e não submeteu os funcionários a exame demissional

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.

Enquadramneto sindical.

O enquadramento sindical, no sistema vertical brasileiro se faz tendo em vista a atividade preponderante do empregador.

Ação Civil Pública com Pedido de Liminar

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça.

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Negado habeas corpus a denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André

André (SP), entre agosto de 2001 e abril de 2002. O julgamento estava interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi.

Mandado de segurança impetrado a fim de que seja a municipalidade compelida a expedir alvará de licença de funcionamento, haja vista que a pendência de débito tributário não constituir óbice para tal.